• 26 de Agosto de 2021
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Lei do Stalking: O que é e como afeta seu condomínio

Você já ouviu falar sobre a lei do stalking? Essa norma existe para manter a ordem dentro do condomínio e garantir a privacidade de todos os moradores! Leia este artigo e saiba tudo sobre o assunto.

“Stalkear” já não é mais um termo usado com uma pitada de bom humor. Geralmente, usamos essa expressão para nos referirmos a perseguição entre pessoas nas redes sociais.

Porém, este termo vai muito além nos dias de hoje. Significa perseguir alguém por qualquer que seja o meio (físico ou virtual) e usar as informações obtidas contra a vítima. Parece algo distante da realidade, não é mesmo? Mas essa atitude é muito comum dentro dos condomínios, especialmente, entre síndicos e moradores e vice-versa.

Reconhecendo a gravidade deste problema e buscando caminhos para resolvê-lo de uma vez por todas, foi criada a lei do stalking

O que diz a lei do stalking?


A lei do stalking (14.132) foi criada em 31 de março de 2021 e diz em seu Artigo 147-A que é crime: “Perseguir alguém, reiteradamente e por qualquer meio, ameaçando-lhe a integridade física ou psicológica, restringindo-lhe a capacidade de locomoção ou, de qualquer forma, invadindo ou perturbando sua esfera de liberdade ou privacidade”.

Vale ressaltar que só podem ser enquadrados na forma da lei os atos que forem praticados após ela ter sido promulgada. Ou seja, se caso alguém foi vítima de perseguição antes do dia 31 de março de 2021 e não realizou ocorrência, não se pode recorrer à Lei do Stalking.

Qual a penalidade para quem infringe a Lei de Perseguição?

A pena para o delito são de dois a seis anos de reclusão e multa, mas pode ser ampliada em 50% caso haja os seguintes agravantes:


  • I – contra criança, adolescente ou idoso;

  • II – contra mulher por razões da condição de sexo feminino, nos termos do § 2º-A do art. 121 deste Código;

  • III – mediante concurso de 2 (duas) ou mais pessoas ou com emprego de arma.

Como identificar uma situação de perseguição e ameaça?


Dentro dos condomínios é comum ver pessoas que enfrentam esse tipo de problema e nem sequer se dão conta de que se trata de um crime, sejam elas síndicos, funcionários ou moradores.

Por conta da convivência em um ambiente privado, é natural que surjam boatos ou mesmo achismos sobre as vidas uns dos outros, mas atenção: fique sempre atento de onde vêm essas informações e, principalmente, se elas possuem algum fundamento.

Considerando esse cenário, os sinais mais frequentes de perseguição e ameaça estão nas seguintes atitudes

Problema entre síndico e condômino

Quem nunca teve que enfrentar problemas com o síndico ou com outro morador ao residir em um condomínio? Mal-entendidos, mensagens em horários inapropriados e ligações recorrentes com tom de ameaça, notificações, cobranças de serviços coagindo e até mesmo multas ou punições mais duras são comportamentos inibidores e que, dependendo do grau são caracterizados como crime. Essa é uma realidade comum no dia a dia da vida condominial.

Essas atitudes são extremamente perigosas, pois o síndico e morador que trata um ao outro dessa maneira desigual ou inferior em relação aos demais por questões pessoais já pode ser visto como um perseguidor.  


Por isso, como representante legal do condomínio, o síndico pode encontrar meios de evitar esses conflitos com perseguidores, a fim de melhorar o relacionamento no espaço comum. Mas essa iniciativa não pode ser unilateral, por isso é muito importante a colaboração de todos os moradores para o bom funcionamento do condomínio. 

Porém, se o perseguidor for o próprio síndico é necessário tomar atitudes precavidas, como pedir ajuda de profissionais de advocacia e da administradora contratada para convocar uma assembleia e debater maneiras contra esses casos.  

Acusações frequentes de morador para síndico

Se um síndico pode perseguir um morador, o contrário também acontece.

Nesse caso, o condômino costuma mandar mensagens acusando o síndico sem provas ou mesmo espalhando boatos sobre sua gestão e vida pessoal para outras pessoas.

Se não houver nenhuma evidência, a lei do stalking enquadra essa atitude como crime e ainda possui calúnia como agravante.

Vizinhos se monitorando


Quando o morador sai de sua casa e o vizinho o segue para saber o que ele está fazendo, também é considerado crime. É aquela perseguição clássica, de filme.

A administração pode ajudar na resolução do caso fornecendo as imagens das câmeras de segurança do condomínio ou procurar por testemunhas.


Tratamento desigual entre colaborador e condômino

Este é outro caso bastante visto. Geralmente, a perseguição acontece por meio de reclamações excessivas do morador sobre o funcionário, ofensas e até mesmo acusações sem provas.

Nesta situação, podem entrar como agravante os crimes de calúnia, injúria racial, xenofobia e homofobia.


O que fazer em caso de perseguição no seu condomínio?

Na maioria das vezes, a opção de morar em um condomínio, é vantajosa pelo fato de se ter benefícios oferecidos aos moradores, como piscina, academia, quadra, parque para as crianças, portaria e, principalmente, segurança. O problema é quando um invade o espaço do outro.

É importante diferenciar a perseguição de se estar sendo penalizado com uma multa, por exemplo. Mas, se realmente o condômino ou síndico estiverem se sentindo coagidos ou prejudicados, necessitam fazer um pedido indenizatório, alegando o ato do síndico ou morador como abuso e perseguição. Se houver suspeita de perseguição, o primeiro passo é registrar a reclamação por escrito. Além disso, em casos onde alegam perseguição, cabe ao condômino ou síndico que está sendo perseguido levar os fatos ao Conselho, Reunião ou Assembleia. Caso o acontecimento venha a se repetir, é necessário procurar um profissional capacitado para obter orientações do procedimento que poderá adotar para cessar tal situação. Se permanecer procure a delegacia local, para prestar queixa.

De modo geral, a lei do stalking deve ser levada a sério a fim de evitar problemas maiores. Ou seja, sempre procure seus direitos.


Qual o papel do síndico em casos de perseguição?


O síndico, obviamente, deve ter conhecimento sobre a lei do stalking para criar comunicados e conseguir orientar os moradores que passarem por isso.

De todo modo, é preciso agir com cautela a fim de evitar o crime nas dependências do condomínio e também aplicar as punições cabíveis quando isso não for possível.


Diante disso, é papel do síndico fazer o seguinte:


  • informar sobre a lei por meio de comunicados impressos e e-mails;

  • oferecer treinamento aos funcionários sobre o tema;

  • levar o assunto para a reunião de condomínio a fim de torná-lo do conhecimento de todos;

  • discutir punições para esse tipo de comportamento e inseri-las no Regimento Interno.


Como uma administradora auxilia o síndico em casos de perseguição?


Nem sempre é possível ter todas as respostas na ponta da língua, e, para isso, contar com apoio administrativo é fundamental!

Uma administradora dispõe de um setor jurídico especializado no Código Civil em condomínios que sabe exatamente como agir em todas as situações que vierem a ocorrer.


Além de uma equipe competente, o apoio administrativo trabalha com tecnologias de ponta como softwares e aplicativos para condomínios, que garantem uma gestão eficiente e oferecem canais diretos de comunicação, visando evitar e resolver rapidamente questões delicadas.


Desse modo, você tem a segurança de possuir respaldo técnico e pode executar com mais tranquilidade as tarefas práticas do dia a dia!

Está pronto para levar a gestão do seu condomínio ao próximo nível? Então descubra mais detalhes sobre como as administradoras podem ser parceria indispensável para a gestão!


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