• 26 de Agosto de 2021
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5 regras de condomínios que todo gestor deve conhecer ou ficará para trás

As regras de condomínio estão presentes tanto nos verticais (edifícios) quanto em horizontais (residências) a fim de manter a ordem e garantir o bem-estar coletivo. Veja agora cinco que são essenciais e como elas funcionam na prática!

Os condomínios são lugares perfeitos para quem busca tranquilidade, segurança e conforto. Não à toa, que eles vêm se tornando cada vez mais populares no Brasil, especialmente em cidades populosas.

Entretanto, sabemos que esses espaços funcionam como comunidades e, para uma boa convivência, é necessário estabelecer regras que visam evitar conflitos e incômodos entre os moradores. Desta forma, é importante que todos cumpram essas normas, já que os síndicos e administradoras vão precisar garantir que elas sejam seguidas!

Se você não conhece muito bem essas normas de convivência, continue lendo nosso artigo e confira cinco regras fundamentais para o funcionamento do condomínio e os benefícios delas para a gestão interna! Vamos lá! 

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O que são as regras de condomínio?

As regras de condomínio são basicamente normas que regem a boa convivência entre os condôminos. A criação do Código Civil para condomínios (n° 10.406/2002) trouxe novas regras que entraram em vigor estabelecendo algumas normas que devem ser seguidas, além de direitos e deveres de moradores e síndicos.

No entanto, como nem todas as regras estão dispostas no Código Civil, foram criadas as convenções de condomínio, onde os próprios moradores se reúnem e estabelecem um conjunto de boas práticas a serem seguidas por todos.

Quais são as regras de convivência nos condomínios?

Antes de tudo, vale dizer que a Lei 4.561/64 ainda está em atividade, porém não se sobrepõe às novas atualizações realizadas no Código Civil.

Isso porque o novo documento trata de temas mais específicos e modernos, como a criação da Convenção de Condomínio e Regimento Interno, que colaboram para o cumprimento das novas regras. Veja abaixo quais são elas:

Regra n° 1: taxas condominiais

A taxa condominial é um valor cobrado mensalmente de todos os moradores, a fim de pagar as despesas comuns do condomínio como, manutenção de aparelhos, serviços de limpeza, manutenção dos elevadores e equipamentos de segurança, entre outros. Para que os condôminos convivam harmonicamente e de forma justa.

O Código Civil deixa claro que todo morador é obrigado a pagar as taxas condominiais mensais. Caso contrário, o inadimplente estará sujeito a multa de 2% e juros de até 1% ao mês sobre a dívida. Para o bem da gestão de um condomínio, é necessário estabelecer uma gestão financeira transparente e manter todos bem informados.

Regra n°2: fiscalização de inadimplência

É função do síndico e administradora responsável realizar a fiscalização de inadimplência do condomínio. Isto é, comunicar a todos os moradores sobre a data de vencimento da taxa condominial e garantir que ela seja paga em dia.

Em casos de atraso, o síndico pode contar com o apoio da administradora e o setor jurídico que ela dispõe para dar sequência ao processo, realizar cobranças e propor acordos ao morador inadimplente.

Regra n°3: animais no condomínio

O condomínio não pode impedir que o condômino tenha um animal de estimação. Porém, também é dever do morador não utilizar o espaço condominial de forma degradante ou prejudicial às demais pessoas.

Ou seja, é permitido criar um pet no condomínio desde que sua criação não infrinja as regras determinadas em convenção.

Regra n°4: limites de barulho no condomínio

O Código Civil lista em seu Artigo 1.333 que a edificação não pode ser usada de maneira prejudicial ao sossego ou aos bons costumes independentemente do horário.

Logo, em caso de barulhos internos, o morador deve ser avisado e notificado ou até multado caso insista no comportamento.

Já quando o ruído é externo e infringe o artigo 42 da Lei de Contravenções Penais nº 3.688/41 (lei do silêncio), o síndico deve entrar em contato com a polícia.

No mais, é de bom tom garantir o silêncio dentro do condomínio após as 22h ou conforme apontado no Regimento Interno, se houver alguma determinação.

Regra n°5: uso das áreas comuns do condomínio

Os horários permitidos e formas de utilização das áreas comuns do condomínio são listadas no Regimento Interno, que vale tanto para moradores quanto para visitantes.

O documento nada mais é que o acordo coletivo a fim de garantir a boa convivência dentro do condomínio e é feito durante Assembleia com participação ativa dos moradores.

Para facilitar todo processo burocrático e cansativo, já existem tecnologias no mercado como Apps para condôminos que ajudam nessa organização das áreas comuns. Isso facilita a gestão do síndico e traz conforto e praticidade para todos os moradores. As boas administradoras de mercado já dispõem dessa inovação.

Por que é importante conhecer bem as regras de condomínio?

O Código Civil preza pelo bom funcionamento do condomínio e também define quais os direitos e deveres de moradores e síndicos.

Portanto, conhecer com profundidade as regras estabelecidas é fundamental para desempenhar com qualidade o seu papel como gestor, exigir seus direitos quando houver necessidade e administrar bem os conflitos internos, especialmente os que envolvem moradores.

Com conhecimento sobre a lei, o síndico lida melhor com as situações do dia a dia, protege e leva adiante os interesses dos condôminos e evita quaisquer complicações jurídicas e fiscais que possam vir a acontecer, principalmente se contar com o auxílio de uma administradora.

Qual o papel do síndico e da administradora sob cada regra?

Administradora e síndico podem trabalhar em conjunto, aliás essa é uma boa alternativa para o condomínio.

O papel do síndico é assegurar que todos os artigos do Código Civil, Regimento Interno e Convenção sejam seguidos à risca por cada morador, incluindo o exercício de seus direitos e deveres. Além disso, se algumas das regras de boa convivência não estiverem sendo seguidas pelo condômino é dever do síndico convocar reuniões ou até assembleias para entender cada caso.

Os gestores internos podem até ver se a administradora poderá ajudá-lo na resolução do conflito, mas isso não é seu dever. Sua função consiste na gestão contábil e jurídica do condomínio, e é aí que os dois se complementam!

A administradora dá todo o suporte necessário para a resolução de questões burocráticas, assim o síndico tem facilidade para resolver tarefas práticas do dia a dia, o que resulta nas seguintes vantagens para o condomínio:

  • departamento jurídico à disposição sempre que precisar;
  • redução da inadimplência condominial;
  • facilidade para contratação de serviços;
  • representantes legais aos órgãos públicos;
  • redução de gastos;
  • melhor relacionamento com os moradores.

A importância da gestão para cumprir as regras de condomínio

Como mencionado ao longo deste artigo, a Lei 4.591/64 foi atualizada pelo Código Civil, que define os direitos e deveres de síndicos e moradores e é base para a Convenção do Condomínio e também ao Regimento Interno.

Logo, os responsáveis pela gestão, síndico e administradora, são importantes para garantir que as regras e leis sejam cumpridas e também trazer soluções que colaborem para a saúde financeira, jurídica e patrimonial do condomínio.

Gerir significa defender e levar adiante os interesses dos condôminos, filtrando aqueles que podem ou não trazer benefícios a todos. Ou seja, investir na administração do condomínio é o segredo para ter sucesso!

Quer entender mais detalhes sobre as regras para a gestão do seu condomínio? Então, veja também tudo sobre o novo código civil dos condomínios.

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