• 26 de Agosto de 2021
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EFD-Reinf: saiba tudo sobre o assunto e sua importância para o condomínio

Você sabe o que é EFD-Reinf? Acompanhe este artigo completo sobre o assunto e veja por que essa declaração é tão importante para a saúde financeira do condomínio!

Administrar um condomínio nem de longe é uma tarefa fácil, é preciso ter conhecimento sobre as leis, direitos e deveres dos moradores e da função de síndico, assuntos jurídicos, contábeis e por aí vai, a lista é longa!

Ser o responsável por tudo isso requer muito trabalho e dedicação! Mas quando o assunto é reunir as documentações do condomínio para fazer as declarações tributárias, é preciso saber o que é EFD-Reinf para condomínios! Continue a leitura e descubra.

O que é EFD-Reinf para condomínios?


EFD-Reinf significa Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais, um dos módulos do projeto SPED utilizado por Pessoas Físicas e Jurídicas que integrado ao eSocial e DCTFWeb substitui Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social.

No eSocial são declaradas questões trabalhistas. No EFD-Reinf, são enviados dados tributários e as duas declarações são fornecidas ao DCTFWeb. 

Resumindo o que é EFD-Reinf para condomínios, é a centralização de todas as informações destinadas às contribuições previdenciárias, retenção do imposto de renda e às retenções das contribuições sociais.

Quem é obrigado a fazer a declaração da EFD-Reinf?


Todo CNPJ deve declarar dados fiscais e contábeis de acordo com suas transações mensais ou faturamento. No caso dos condomínios, que não exercem atividade econômica, mas funcionam como empresa e contratam serviços, a declaração é também obrigatória.


Por isso, de acordo com a Normativa RFB n°1842/18, a declaração deve ser realizada pelos seguintes grupos:


  • Grupo 1:  Pessoa jurídica com arrecadação superior a R$78 milhões;

  • Grupo 2:  Pessoa jurídica com arrecadação superior a R$78 milhões que optaram por Lucro Real e Presumido;

  • Grupo 3: Companhias que optaram pelo Simples Nacional, que empregam pessoas físicas (exceto doméstico), produtores rurais, optantes pelo MEI com empregados, organizações sem fins lucrativos e condomínios;

  • Grupo 4: Órgãos públicos e organizações internacionais.


Os condomínios se enquadram no terceiro grupo porque realizam transações financeiras com terceiros (contratação de serviços de limpeza, manutenção, prestadores) e por natureza possuem inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica.

Como fazer a declaração?


A EFD-Reinf é transmitida via software, ou seja, não há como fazer o envio dos dados manualmente. Para fazer a declaração, é preciso reunir todas as informações sobre:


  • retenções na fonte: (PIS/PASEP, COFINS, IR e CSLL); 

  • dados sobre o comércio de produção rural por Pessoas Jurídicas;

  • contribuição previdenciária sobre receita bruta.


Todos os envios ficam salvos e devem ser efetuados de acordo com a data obrigatória de início e término.

O que é necessário declarar na EFD-Reinf para condomínios?


O condomínio não é uma instituição que gera lucro, isso você já sabe, porém sempre está contratando serviços e movimentando capital. Portanto, os serviços mais relevantes, que podem ter retenção na EFD-Reinf e devem ser declarados são:


  • limpeza, jardinagem e manutenção de piscinas;

  • vigilância e segurança;

  • construções para adição e manutenção de espaços condominiais;

  • serviços de natureza rural, irrigação ou dedetização de pragas.

Obrigatoriedades e prazos de envio da EFD-Reinf


No caso do Grupo 3 (condomínios), os envios da EFD-Reinf devem ser feitos mensalmente até o 15º dia e em caso de feriados ou finais de semana a transmissão deve ser concluída no último dia útil, antecipadamente.


Exemplo: Se houver um feriado no dia 15 de determinado mês, o envio deve ser feito no dia 14.


Todas as informações tributárias necessitam estar no ambiente até a data mencionada acima, do contrário, ocorrerá a aplicação de uma multa àqueles que não fizeram a contribuição.


Quais são as multas para quem não fizer o envio?


Os quatro grupos mencionados ao longo deste artigo são obrigados a fazer a declaração da EFD-Reinf. Por isso, a Lei 12.873 deixa claro que as pessoas jurídicas que não contribuírem mensalmente deverão ser multadas.

As multas e penalidades costumam variar, mas geralmente são as seguintes:

  • 2% ao mês ou fração, calculado sobre o valor declarado no caso de falta de entrega ou atraso;

  • no valor de R$ 20,00, para cada grupo de 10 (dez) informações com erro ou omissões;

  • R$ 200,00, no caso de falta de entrega da declaração sem ocorrência de fato gerador (multa mínima);

  • R$ 500,00, no caso de atraso, incorreções ou omissões (multa mínima).

Como a tecnologia pode contribuir para a declaração?


Bom, até aqui você já pôde conferir que a transmissão da EFD-Reinf não tem a possibilidade de ser feita manualmente, o que inclusive é ótimo, pois otimiza o processo.

Portanto, na hora de realizar as declarações, a tecnologia será sua aliada e, para isso, você pode contar com os seguintes recursos:

Aplicativos para condomínios



Os aplicativos para condomínios são facilitadores quando o assunto é lidar com processos burocráticos! Com eles, você tem na palma da sua mão toda a documentação que interessa ao condomínio e consegue fazer a transmissão de forma prática e rápida.


No geral, os APPs para condomínio são usados para integrar informações que colaborem com a resolução de problemas e tomadas de decisão.


Pensando então, nas demandas dos condomínios, temos o uso de aplicativos desenvolvidos para executar tarefas de forma totalmente automática e otimizando o trabalho da sua gestão condominial. Com os apps, por exemplo, 80% da demanda de atendimentos é reduzida. Além disso, os condôminos e síndicos ganham diversos benefícios, entre estes, uma comunicação eficaz e estratégica, facilidades administrativas, autonomia para os moradores e automatização da rotina, como geração de relatórios, gráficos e planilhas das obrigações fiscais, como a EFD-Reinf.

Assinatura digital


A assinatura digital é muito importante para otimizar o processo de transmissão, pois elimina totalmente a necessidade de impressão dos documentos, manuseio de folhas, reconhecimentos de firmas e espaço físico de armazenamento.


Antigamente, os documentos só eram assinados presencialmente, gastando tempo e papéis. Hoje em dia, principalmente devido a pandemia, os documentos passaram a ser assinados eletronicamente. Isso faz com que os envolvidos ganhem tempo e agilidade em seus processos.

Como funciona a assinatura eletrônica para administradora de condomínios?

A assinatura eletrônica é uma tarefa simples e prática. Porém, é necessário ter cuidado e segurança ao assinar um contrato. Por isso, é fundamental aprender como funciona o processo. Acompanhe o passo a passo:

Redigir o contrato

Primeiro, quando todos envolvidos entrarem em acordo, o contrato deve ser elaborado e examinado pelo escritório imobiliário. Após esse processo, as condições devem ser apresentadas para todos os interessados, se todos aceitarem o contrato está pronto para ser finalizado e assinado. 

Acessar a plataforma

Com o contrato já disponível, a imobiliária passará a disponibilizar a plataforma de assinatura eletrônica selecionada. Dessa forma, todas as partes podem acessá-lo para continuar comprando ou locando imóveis. 

Assinar o contrato

Depois que a plataforma já estiver disponível, basta que os envolvidos acessem para ler e assinem o contrato. Dessa forma, irão firmar contratos, reduzir custos e burocracia, trazendo mais agilidade e sustentabilidade.

Impressão digital dos documentos


A impressão digital de documentos é um recurso usado com a finalidade de prevenir a perda de dados. Ou seja, ao utilizar essa tecnologia você tem mais segurança, facilidade em acessar a documentação e concluir o envio com praticidade.

Como ajudar o condomínio com a EFD-Reinf?


O que é EFD-Reinf, como declará-la e sua importância você já sabe, mas como facilitar ainda mais todo esse processo tão importante? A resposta é simples e direta: conte com uma administradora de condomínios!


Uma empresa de gestão trabalha em conjunto com o síndico e o auxilia em questões burocráticas, jurídicas e contábeis como a EFD-Reinf dispondo de uma equipe especializada em tecnologias inovadoras, como as três citadas há pouco.


Com isso, quem ganha é o condomínio! Afinal, a administração passa a ser desenvolvida de maneira mais profissional, organizada e completa.


Agora que você já sabe o que é EFD-Reinf, conheça tudo sobre como funciona a taxa de mudança em condomínios!


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